Após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014, líderes de oposição no Congresso Nacional afirmaram que a decisão demonstra que o governo da presidente Dilma Rousseff "acabou".
Devido a irregularidades nas contas do último ano do mandato de Dilma, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas. Agora, o parecer será enviado para análise do Congresso Nacional, que decidirá se rejeita ou não as contas de Dilma.
Uma reprovação das contas no Congresso pode levar até à abertura de um processo de impeachment da presidente. Partidos de oposição argumentam que a rejeição das contas configuraria crime de responsabilidade e daria base para a abertura do processo.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a decisão do TCU é "histórica" e demonstra que o governo "cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições."
"O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis", disse Aécio.
Para o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), a presidente Dilma "terá agora que acertar as contas com o Congresso. "Agora, com a reprovação das contas por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a presidente Dilma se torna alvo certeiro de um processo de impeachment e deve perder ainda mais apoio parlamentar. Cabe ao Congresso aprovar o parecer do TCU", disse o deputado.
Na mesma linha, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o governo Dilma "caminha para os seus últimos dias. O senador afirmou que a decisão do TCU era o que faltava para a abertura de um processo de impeachment contra a presidente.
"Continuando esse cenário, teremos provavelmente no final do mês de novembro a votação do afastamento de Dilma. O que ocorreu hoje com o TCU era o que faltava", afirmou o senador.
Para o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do SD, a decisão do TCU é "um dia histórico para o país". Na opinião do parlamentar, o parecer "marca o fortalecimento das instituições que não se dobraram às vontades do Palácio do Planalto."
"O TCU, ao rejeitar as contas, fez justiça, condenando as irresponsabilidades fiscais e econômicas da Dilma. Está aberto o caminho para o impeachment", complementou.
Na opinião do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), os ministros do TCU "reafirmaram a autonomia da instituição". "O TCU foi claro: ninguém está acima da lei", disse o deputado.
Outro parlamentar a defender que a decisão do TCU pode abrir caminho para o impedimento de Dilma foi o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP) (veja vídeo acima). Na opinião do tucano, "a lei deve ser cumprida por todos, incluindo a presidente da República."
"Apesar das diversas tentativas do governo de constranger os ministros do TCU e de adiar o julgamento, o tribunal reafirmou a sua autonomia e independência. [...] Certamente, a rejeição das contas por crime de responsabilidade fiscal, em decorrência das pedaladas fiscais, reforça o pedido de impeachment", disse.
Confira a comemoração em diversos lugares pelo Brasil...
Vídeos que circulam pelas redes sociais expõem a comemoração de milhares de cidadãos após a rejeição, por parte do TCU, das contas da presidente Dilma Rousseff. Assista:
FONTE: FOLHA POLÍTICA
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