O governo anuncia na segunda-feira um corte no orçamento de pouco mais de R$ 10 bilhões que vai paralisar a máquina federal enquanto a nova meta fiscal de 2015 não for aprovada pelo Congresso. O “desligamento” do governo começará a ter efeito no dia seguinte, 1º de dezembro, e será concentrado nas despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias e, por isso, podem ser cortadas. O corte de despesas foi antecipado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista ao 'Estado'.
O governo não vai liberar um centavo para pagamento de investimentos públicos e para custeio da máquina com serviços de telefone, água e luz, além de passagens áreas e diárias, para fiscalizações feitas por servidores de várias áreas, como a ambiental, e para bolsas de estudos no País e no exterior.
A expectativa do governo é de que a nova meta seja aprovada pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional prevista para ocorrer na semana que vem. Caso isso não ocorra, a paralisia vai se prolongar.
O impacto do corte na máquina pública e nos investimentos vai depender do tempo que o Congresso levar para permitir que o governo passe a adotar como meta um déficit primário de R$ 51,2 bilhões (que pode chegar a R$ 119,9 bilhões com o pagamento das pedaladas fiscais). Com a aprovação, o governo pode acabar com o contingenciamento dos recursos. A decisão da presidente de cancelar sua viagem ao Japão e ao Vietnã está diretamente ligada com o corte: ela embarca hoje para Paris, mas retorna na manhã do dia 1.º, quando começará a restrição total para gastos discricionários, incluindo viagens.
Semelhante ao “shutdown” (desligamento) pelo qual passou o governo de Barack Obama, nos Estados Unidos, em 2011, a paralisia da máquina federal brasileira é decorrente de dificuldades enfrentadas no Congresso. Dilma enviou em outubro aos parlamentares um projeto que altera a meta fiscal deste ano, transformando a projeção de um superávit primário (economia para pagamento de juros) de R$ 66,3 bilhões para um déficit. Como o projeto não foi aprovado e a Lei de Responsabilidade Fiscal exige decretos presidenciais a cada dois meses com a programação orçamentária, o último decreto de 2015, que sairá na segunda-feira, terá de ser baseado na meta superavitária ainda em vigor.
Em 2014, o governo esteve diante de uma situação idêntica, mas optou por outro caminho. No último decreto do ano, a presidente decidiu ignorar o fato de que o Congresso ainda não tinha aprovado o projeto que alterava a meta fiscal, que também permitiria um déficit nas contas públicas, mas manteve a máquina funcionando. O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou essa decisão como manobra irregular e, ao lado das pedaladas fiscais, esse procedimento ensejou a rejeição das contas federais de 2014.
Prisão. O atraso nas votações e o imbróglio decorrente disso foi desencadeado após a prisão, na quarta-feira, do líder do governo, senador Delcídio do Amaral, acusado de estar obstruindo a Justiça. A prisão de Delcídio provocou uma paralisação total das votações no Congresso. Delcídio, que ocupava o posto de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tinha todo o controle do andamento da pauta do Congresso e era relator de medidas importantes, como de repatriação de recursos, que estavam aguardando votações para reduzir o rombo no orçamento do governo.
Via: Folha Política
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