De maneira indecorosa, o Supremo Tribunal Federal acaba de rasgar a Lei do Impeachment e alterar seu rito – considerado plenamente legítimo na queda de Fernando Collor em 1992. É mais um momento de vergonha para nossas instituições, abaladas que estão pela sequência de escândalos de corrupção e pelo cada vez mais descarado aparelhamento político.
Hoje, o STF decidiu interferir na atividade interna-corporis da Câmara dos Deputados, bem como reduzir seu poder fundamental de Casa do Povo , para, sem razão que se justifique, supervalorizar o poder político do Senado de Renan Calheiros (que, por sinal, teve mandado de busca e apreensão contra sua pessoa rejeitado pelo ministro Teori Zavascki).
Vamos entender: o Movimento Brasil Livre considera que a votação pela abertura do processo de impeachment de um Presidente da República é competência fundamental do Câmara dos Deputados, posto que a mesma é instância representativa PROPORCIONAL à população brasileira. Pode, assim, trazer as mais diversas matizes ideológicas e as posições políticas regionais à baila diante de tão decisivo debate.
Não é este o caso do Senado, casa revisora por excelência, onde a representação acontece de maneira desproporcional ( São Paulo e Acre possuem o mesmo número de Senadores) e cujo papel é absolutamente diferente da Câmara dos Deputados: cabe a ela julgar o processo previamente aberto, em sessões presididas pelo presidente do STF. Isso significa respeitar sua essência institucional enquanto casa dos legisladores mais maduros e experientes - a palavra Senado tem origem no termo senex, que em latim quer dizer "velho".
Após o golpe proferido no Supremo, poderá o Senado simplesmente arquivar o pedido de impeachment que fora aceito por 2/3 dos representantes da Câmara dos Deputados. É um tapa na cara dos quase 70% dos brasileiros que exigem o impeachment da agonizante presidente da República e que pagam, silenciosamente, a conta da crise econômica gestada pelo PT.
Não existe alternativa além da tomada das ruas pela gente de bem. O golpe vermelho foi dado. Cabe ao povo dar sua resposta.
Via: MBL
0 Comentários