O governo brasileiro rejeita a proposta do Vaticano de definir a “família natural” e o casamento com “marido e esposa”. A proposta da Santa Sé foi apresentada durante a Revisão Periódica Universal do Brasil, em maio, na sede da ONU. Naquele momento, governos de todo o mundo e as Nações Unidas avaliaram as políticas de direitos humanos no Brasil.
No total, 246 recomendações foram feitas ao País por mais de cem países. Nesta segunda-feira, 11, num documento enviado à ONU, o Brasil indicou que aceitaria 242 delas, sobre a necessidade do fortalecimento dos direitos humanos nas prisões, a situação da violência, o combate a corrupção, a impunidade, a situação dos indígenas, educação, saúde e diversos outros temas.
Praça de São Pedro, no Vaticano; o governo brasileiro rejeitou a proposta da Santa Sé de definir a “família natural” e o casamento com “marido e esposa”, que foi apresentada em maio, na sede da ONU. Foto: Celso Junior / Agência Estado
Mas em quatro as propostas, o governo deixou claro que se recusava a acatar. Uma das propostas recusados foi a de “proteger a família natural e o casamento, formado por um marido e uma esposa, como uma unidade fundamental da sociedade”.
Sem dar explicações, o governo de Michel Temer apenas indicou que essa não seria uma proposta que seria aceitável. Entre as entidades sociais, existia um temor de que as alas mais conservadoras do governo e a bancada evangélica no Congresso pressionassem para que a proposta fosse aceita.
No texto, o governo ainda faz duas referências aos direitos de homossexuais, apontando que um projeto de lei no Congresso pode obrigar os serviços de saúde a notificar casos de violência contra esse grupo. O governo também aponta que outro projeto de lei sugere criminalizar a discriminação com base na orientação sexual.
No texto do Vaticano, havia ainda uma referência à proibição total ao aborto, o que também foi recusado pelo governo. “O Brasil continua a garantir o aborto seguro para todas as mulheres, dentro dos termos da lei do país. Ou seja, em gravidez por conta de estupro e se não há outra forma de salvar a vida da mãe”, apontou.
Segundo Caio Borges, coordenador do programa de empresas e direitos humanos da Conectas, "é positivo que o Brasil tenha rejeitado recomendação claramente discriminatória do Vaticano contra as populações LGBT e contra as mulheres".
"Com essa proposta, o Vaticano pretendia barrar o casamento igualitário e o direito ao aborto mesmo nos casos já previstos por lei”, comentou. “Por outro lado, o governo brasileiro não tem demonstrado empenho em barrar propostas legislativas como o Estatuto da Família e do Nascituro, projetos que contrariam sua posição perante a comunidade internacional. Caso esses projetos avancem, cobraremos coerência do governo”, completa.
Via Estadão
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