Para Janot, não procede a suspeita de que eles praticaram atos de improbidade administrativa (Foto: Montagem/ EBC)
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento de
um inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e envolve o
ministro José Serra (Relações Exteriores), o ministro Gilberto Kassab
(Ciência e Tecnologia) e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Para Janot, não procede a suspeita de que eles praticaram atos de
improbidade administrativa quando estiveram à frente da Prefeitura São
Paulo por conceder aumento de salário de professores em desacordo com a
lei orgânica municipal.
"Diversamente do que alegaram os representantes, não há previsão
legal de que o reajuste referente à revisão geral anual vincule-se aos
índices oficiais que medem a inflação no período", disse.
"Não há, portanto, que se falar em negativa de execução de lei, uma
vez que a determinação contida na lei municipal restou plenamente
atendida pelo alcaide quando da edição anual das leis que reajustaram os
vencimentos dos servidores públicos municipais, ainda que estes
discordem quanto aos índices aplicados", completou Janot.
Caberá ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, analisar a
sugestão da Procuradoria-Geral da República e decidir se arquiva ou não o
procedimento.
A suspeita de que os então prefeitos incorrem em crime de
responsabilidade foi levantada pelo Ministério Público de São Paulo. A
remessa do caso ao STF aconteceu em maio, por conta do foro privilegiado
de Serra, Marta e Kassab.
Marta foi sucedida na prefeitura da capital paulista por Serra em
2005. Em 2006, o tucano deixou o cargo para concorrer nas eleições
estaduais de São Paulo e a prefeitura passou para as mãos de Kassab, que
se reelegeu para mais um mandato na sequência.
Na época em que o caso veio à tona, Kassab afirmou que as informações
relativas ao caso já tinham sido prestadas a Justiça e que ele estava
tranquilo. Serra e Marta não se pronunciaram. (AE)
Fonte: Diario do Poder
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